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SUMMARY:Seminário “40 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo: entre o legado e os futuros possíveis”
DESCRIPTION:Em 2026\, assinala‑se o quadragésimo aniversário da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE – Lei n.º 46/86\, de 14 de outubro)\, marco decisivo na democratização da educação em Portugal e na afirmação da escola pública enquanto pilar do regime democrático. \nNeste âmbito\, a Universidade da Madeira acolhe\, no dia 19 de outubro de 2026\, no Auditório da Reitoria\, a sessão dedicada aos temas “Geografias da possibilidade: autonomia\, regionalização e integração europeia na Região Autónoma da Madeira” e “Reconhecer quem educa: estatuto profissional\, formação e comunidade educativa”. O programa cruza conferências e mesas redondas sobre a relação entre a LBSE\, a autonomia regional e os futuros possíveis da educação na RAM. \nA iniciativa é organizada pelo CeiED – Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento (Universidade Lusófona)\, pelo CIE‑UMa – Centro de Investigação em Educação da Universidade da Madeira (Universidade da Madeira) e pelo CIEP – Centro de Investigação em Educação e Psicologia (Universidade de Évora)\, contando com o apoio da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação\, da Associação de História da Educação de Portugal\, do Fórum Português de Administração Educacional\, da Pró‑Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial e da Associação Portuguesa de Sociologia.
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